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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002120-90.2024.8.05.0237 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS AUTOR: MARIA DOMINGAS ESTANISLAU DE JESUS Advogado(s): HELDER DE JESUS DE BRITTO (OAB:BA76557) REU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB:PE29373) SENTENÇA Vistos etc. Devidamente intimada para a audiência, a parte requerente não compareceu, conforme termo de Id 498621285, deixando de justificar sua ausência antes da sua abertura. Como é sabido, a Lei dos Juizados preconiza expressamente, no seu art. 51, I, que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo". No caso em tela, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou documentos que justifiquem sua ausência, tornando-se, pois, imperiosa a extinção do feito sem resolução de mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9.099/95, determinando, em consequência, após o prazo recursal, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Sem honorários. Custas pela parte autora (art. 51, §2º). Transitada em julgado a presente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos/BA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002120-90.2024.8.05.0237 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS AUTOR: MARIA DOMINGAS ESTANISLAU DE JESUS Advogado(s): HELDER DE JESUS DE BRITTO (OAB:BA76557) REU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB:PE29373) SENTENÇA Vistos etc. Devidamente intimada para a audiência, a parte requerente não compareceu, conforme termo de Id 498621285, deixando de justificar sua ausência antes da sua abertura. Como é sabido, a Lei dos Juizados preconiza expressamente, no seu art. 51, I, que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo". No caso em tela, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou documentos que justifiquem sua ausência, tornando-se, pois, imperiosa a extinção do feito sem resolução de mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9.099/95, determinando, em consequência, após o prazo recursal, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Sem honorários. Custas pela parte autora (art. 51, §2º). Transitada em julgado a presente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos/BA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito