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Publicações do processo
8002119-43.2025.8.05.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
Processo: 8002119-43.2025.8.05.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Direito de Imagem] AUTOR: LAUDI SANTOS TORQUATO DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 05/2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos meramente ordinatórios, sem conteúdo decisório e de exclusiva movimentação processual, realizo o ato abaixo: Ficam as partes intimadas, para que, no prazo de 15 dias, manifestem acerca do despacho de id 568880525. Barra do Choça, 26 de agosto de 2026. Assinatura Digital do Diretor ou Servidor(a) Autorizado(a) Lei Federal 11.419/2006
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