2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002095-38.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: CARLA PEREIRA DA SILVA DIAS Advogado(s): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA28577) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Pois bem, no caso aqui tratado, em atenção a prudência processual e considerando o valor apresentado na planilha de cálculos constante no Id 571531020 e Id 558966163, reputo necessária a remessa dos autos à Perícia Contábil, porquanto este Juízo não dispõe de conhecimentos técnicos específicos para aferir a adequação dos cálculos aos termos do título executivo. Optando por perito cadastrado nessa unidade judiciária, nomeio MÁRCIO FERREIRA MAGALHÃES CRC/BA 016996/O-0; Endereço: Rua do Albatroz, 169 - 1504 Coqueiros, Imbuí - Salvador; Celular: (71) 99990-9555, E-mail: mfm.pericia@gmail.com para atuar no presente processo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC, ressaltando que o valor dos honorários no presente caso, no qual foi concedida justiça gratuita, é fixado por meio de tabela anexa a resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJBA, o qual fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo a presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002095-38.2025.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: CARLA PEREIRA DA SILVA DIAS Advogado(s): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA28577) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Pois bem, no caso aqui tratado, em atenção a prudência processual e considerando o valor apresentado na planilha de cálculos constante no Id 571531020 e Id 558966163, reputo necessária a remessa dos autos à Perícia Contábil, porquanto este Juízo não dispõe de conhecimentos técnicos específicos para aferir a adequação dos cálculos aos termos do título executivo. Optando por perito cadastrado nessa unidade judiciária, nomeio MÁRCIO FERREIRA MAGALHÃES CRC/BA 016996/O-0; Endereço: Rua do Albatroz, 169 - 1504 Coqueiros, Imbuí - Salvador; Celular: (71) 99990-9555, E-mail: mfm.pericia@gmail.com para atuar no presente processo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC, ressaltando que o valor dos honorários no presente caso, no qual foi concedida justiça gratuita, é fixado por meio de tabela anexa a resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJBA, o qual fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo a presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito