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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002080-25.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: FABIO JOSE SANTANA SOUZA Advogado(s): GEYSA NUNES CARDOSO SILVA registrado(a) civilmente como GEYSA NUNES CARDOSO SILVA (OAB:BA75299), DANILO FERREIRA FAGUNDES DOS SANTOS (OAB:BA78884) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR registrado(a) civilmente como HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (OAB:BA68978) SENTENÇA Vistos estes autos do pedido declaratório, ora em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima nominadas. Iniciada esta fase procedimental (ID 535709905) a parte executada efetuou depósito do valor perseguido (ID 577491411), com o qual concordou a parte autora/exequente. Assim, por satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, por sentença declaro extinta a fase executória, determinando a transferência imediata de valores conforme requerido no ID 578296867, por meio de alvará. Arquivem-se os autos dando-se baixa, oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito