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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU ID do Documento No PJE: 564133074 Processo N° : 8002078-82.2023.8.05.0170 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA50676), MARCOS VINICIUS BRITO CUNHA FERREIRA (OAB:BA81238) ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB:BA64065) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26061418382080900000536855760 Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.