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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
ATO ORDINATÓRIO (Provimento CGJ/CCI nº 6.2016 e art. 203, § 4º do CPC) Processo n° 8002064-83.2021.8.05.0230 ALVARÁ JUDICIAL (1295) REQUERENTE: IRANI DA SILVA SANTOS e outros (2) Advogado(s) do reclamante: ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS REQUERIDO: JOAO DOS SANTOS Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos comprovante de pagamento das custas correspondentes aos atos, qual seja, 03 mandados e 02 cartas precatórias, sendo essa última em nome do JUÍZO DEPRECADO /SÃO PAULO-SP, conforme Tabela disponibilizada pelo TJ/BA e TJ/SP, para cumprimento do ID 573142760. Santo Estêvão, data da assinatura eletrônica. ANA LUCIA CERQUEIRA DE ARAUJO ROCHA
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8002064-83.2021.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: IRANI DA SILVA SANTOS e outros (2) Advogado(s): ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS registrado(a) civilmente como ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (OAB:BA24068) REQUERIDO: JOAO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Reiterem-se os expedientes determinados no ID 392297973, desta feita devendo o cumprimento ser realizado por meio de Oficial de Justiça, que deverá, no momento do cumprimento do mandado, intimar o gerente do estabelecimento comercial para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a ordem judicial, certificando o nome do recebedor e o horário de recebimento da intimação, e alertá-lo que o não cumprimento da ordem no prazo assinalado ensejará o envio de cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração de eventual infração penal, além da aplicação de multa. Com a resposta, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Ministério Público para, querendo, intervir no feito, em 30 (trinta) dias. Em seguida, autos conclusos. Cumpra-se. Santo Estevão, BA, data e horário do sistema eletrônico. JOSÉLIA GOMES DO CARMO Juíza de Direito