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TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002030-67.2024.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: PAULO HENRIQUE DOURADO Advogado(s): CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB:BA62803), GABRIEL OLIVEIRA BRITO (OAB:BA66445), BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067), LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS (OAB:BA69712) REU: MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA Advogado(s): CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB:DF45111) DESPACHO Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença de ID 542284467 e decorrido o prazo da intimação expedida no ato ordinatório de ID 560273505, CERTIFIQUE a Secretaria se houve manifestação tempestiva da parte autora requerendo o cumprimento de sentença e apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito (artigo 524 do Código de Processo Civil). Em caso positivo, intime-se a parte ré, por meio de seu advogado constituído nos autos via Diário da Justiça Eletrônico, para que proceda ao pagamento voluntário da quantia exequenda no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, com esteio no artigo 523, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei nº 9.099/1995. Havendo inércia da parte autora e transcorrido o prazo sem requerimento de execução, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo e respectiva baixa no sistema, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido do credor dentro do prazo prescricional. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. João Dourado/BA, data da assinatura eletrônica. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002030-67.2024.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: PAULO HENRIQUE DOURADO Advogado(s): CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB:BA62803), GABRIEL OLIVEIRA BRITO (OAB:BA66445), BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067), LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS (OAB:BA69712) REU: MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA Advogado(s): CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB:DF45111) DESPACHO Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença de ID 542284467 e decorrido o prazo da intimação expedida no ato ordinatório de ID 560273505, CERTIFIQUE a Secretaria se houve manifestação tempestiva da parte autora requerendo o cumprimento de sentença e apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito (artigo 524 do Código de Processo Civil). Em caso positivo, intime-se a parte ré, por meio de seu advogado constituído nos autos via Diário da Justiça Eletrônico, para que proceda ao pagamento voluntário da quantia exequenda no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, com esteio no artigo 523, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei nº 9.099/1995. Havendo inércia da parte autora e transcorrido o prazo sem requerimento de execução, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo e respectiva baixa no sistema, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido do credor dentro do prazo prescricional. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. João Dourado/BA, data da assinatura eletrônica. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito
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