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Processo 8002027-06.2024.8.05.0051

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

SENTENÇA Vistos etc. [...]. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para: a) condeno a parte ré, TH SALVADOR E EVENTOS EIRELI, a pagar ao MUNICÍPIO DE IUIU a quantia de R$ 5.250,00 (cinco

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