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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8002022-37.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: RICARDO SILVA MOURA e outros (3) Advogado(s): ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES registrado(a) civilmente como ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES (OAB:BA66581), ISRAEL VENTURA MENDES registrado(a) civilmente como ISRAEL VENTURA MENDES (OAB:BA37506), EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR registrado(a) civilmente como EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (OAB:BA20823) DESPACHO Vistos etc. Ante a reiteração da renúncia ao mandato, intime-se pessoalmente o réu Ricardo Silva Moura para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. À Secretaria para a imediata retificação cadastral, excluindo-se o nome da causídica renunciante. Suspendo, apenas em relação ao referido réu, o prazo assinalado no ato ordinatório de ID. 568619563, devendo o feito prosseguir regularmente quanto aos demais apelados. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica.Leonardo Rulian CustódioJuiz de Direito