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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 8002018-62.2024.8.05.0239 PARTE AUTORA: EDGARD FERREIRA DE SOUZA JUNIOR PARTE RÉ: Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASEndereço: Avenida Dom Luís, 1200, SALA 1609, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60160-196 Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC 01 - [ x] Manifeste-se a parte autora sobre o AR colacionado no ID nº571090202, no prazo legal. ________________________________________________________________________________ Certifico que for (am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte (s) item (ns): ( ). São Sebastião do Passé - Ba, 10 de setembro de 2026 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MASCARENHAS ANALISTA
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