2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002011-91.2025.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS AUTOR: ZIDEMARIO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): LUCILENE SILVA AMARAL (OAB:BA75334) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA A parte autora requereu o cumprimento da sentença, tendo juntado os cálculos, através do ID 565042563. Instado a manifestar, o INSS apresentou impugnação aos cálcuos da parte exequente, conforme ID 567337152. Em sede de réplica, a parte exequente concordou com os termos da impugnação ofertada, consoante petição de Id 568372317. Assim, não vislumbrando a existência de qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO os cálculos apresentados, conforme planilha de ID 567337153, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Art. 487, inciso III, "a" do Código de Processo Civil). Sem custas, em virtude de isenção legal. Expeça-se, de imediato, a correspondente requisição de pagamento, conforme solicitado. Publique-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER JUÍZA DE DIREITO