2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002008-49.2025.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: LUCAS FERREIRA SANTOS Advogado(s): JESULINO JOSE BEZERRA NETO registrado(a) civilmente como JESULINO JOSE BEZERRA NETO (OAB:BA34473) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Confirmo, em todos os seus termos, os atos não decisórios produzidos na esfera federal, especialmente o Laudo Pericial acostado aos autos (ID nº 495953090, fls. 36/39). Pela matéria discutida nos autos, observo não haver necessidade de produção de outras provas, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se as partes. Após, voltem para julgamento, devendo ser observado a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, nos termos do art. 12, CPC. Guanambi (BA), 14 de setembro de 2026 Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito