2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3165566/BA (2026/0033779-0) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:ANTONIO AQUINO DE MATOS RABELO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADOS:DAISY KELLY DE SOUSA BORGES - BA025264 ANÍSIO ARAÚJO NETO - BA026864 ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES - BA033336 PEDRO LUIZ REIS CHAGAS - BA070521 SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO - BA039856 MARIANA DE SÁ MESSIAS FIGUEIREDO - BA039405 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.