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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia Processo: 8001977-53.2025.8.05.0080 Assunto: [Classificação e/ou Preterição, Cadastro Reserva] Autor: REQUERENTE: VANDA LUCIA DA SILVA SANTOS Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Abro vista às partes para ciência do trânsito em julgado dos presentes autos, e se quiserem, requerer o que achar de de direito. Prazo, 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquive-se.
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