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8001976-43.2024.8.05.0229
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS · Certidão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: sadejesus3vcivel@tjba.jus.br Processo nº 8001976-43.2024.8.05.0229Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHOEXECUTADO: R S M CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico, para os devidos fins, que transitou em julgado a sentença prolatada nestes autos. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus/BA, 3 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.ANTONIA JOSINEIDE GUEDES OLIVEIRATécnica Judiciária
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