Processo 8001969-38.2026.8.05.0049

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicação

26/08/2026Publicação

Publicação de 26/08/2026

CERTIDÃO Processo n. 8001969-38.2026.8.05.0049 CERTIFICO que os Embargos de Declaração opostos são tempestivos. No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc.

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