Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
SEEU · 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - 4º Andar - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail: frpoacent2vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 1º JUIZADO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL Processo nº. 8001952-82.2025.8.21.0019 Processo nº: 8001952-82.2025.8.21.0019 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): GABRIEL RODRIGUES DE PAULA Vistos. I. Antes de deliberar quanto à competência jurisdicional do processo de execução penal em epígrafe, à serventia para revisá-lo, verificando se há incidente pendente de lançamento, pedido( s) não apreciado(s) pelo juízo remetente, bem como se os percentuais e frações referentes à progressão de regime e ao livramento condicional se encontram devidamente cadastrados no relatório da situação processual executória. II. Todavia, para não restar o apenado prejudicado, determino que a direção do Complexo Prisional de Canoas, encaminhe via sistema GERCON a solicitação de realização do exame médico prescrito no laudo clínico acostado no seq. 262 e informe posteriormente a data que restou aprazado o procedimento. Comunique-se à Polícia Penal. Intimem-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior Magistrado(a)
SEEU · 1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 66 - Rondônia - Novo Hamburgo/RS - CEP: 93.548-011 - Fone: 51-3553-5500 - E-mail: frnovohambvecr@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVO HAMBURGO 1º JUIZADO DA VEC REGIONAL DE NOVO HAMBURGO - PPL E PRD Processo nº. 8001952-82.2025.8.21.0019 Processo nº: 8001952-82.2025.8.21.0019 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): GABRIEL RODRIGUES DE PAULA Considerando que restou deferida a permanência do apenado no Complexo Prisional de Canoas (ev. 238), ao 1° Juizado da 2ª VEC POA, , inclusive remeter o PEC com urgência para que o Juízo competente analise a demanda trazida pela defesa na peça . retro Novo Hamburgo, 08 de setembro de 2026. Juliano Etchegaray Fonseca Juiz de Direito
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