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Publicações do processo
8001942-19.2025.8.05.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.8001942-19.2025.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU AUTOR: ALICE ASSUNCAO FREITAS e outros Advogado(s) do reclamante: RANIERI DAMASCENO COSTA REU: YELUM SEGUROS S.A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ALICE ASSUNCAO FREITAS e ISABELA FREITAS em face de YELUM SEGUROS S.A. (ALIRO SEGUROS). Intimada para esclarecer sobre a sua legitimidade (ID 526814737), visto que a apólice do seguro estava em nome de terceiro (ID 528952781), a parte autora permaneceu silente (ID 571175422). Decido. Ao tratar sobre a petição inicial, o art. 321 do Código de Processo Civil dispõe: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Com efeito, oportunizado o suprimento da falta pela parte, se assim não fizer, a inércia culminará em indeferimento da petição inicial. Compulsando os autos, nota-se que esta é a situação que aqui se desenha, uma vez que o autor foi intimado para trazer ao processo documento indispensável, mas manteve-se silente. Assim, não tendo o autor cumprido a determinação exarada no ID 526814737, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 321, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo, arquivem-se com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Camamu/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza de Direito
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.8001942-19.2025.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU AUTOR: ALICE ASSUNCAO FREITAS e outros Advogado(s) do reclamante: RANIERI DAMASCENO COSTA REU: YELUM SEGUROS S.A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ALICE ASSUNCAO FREITAS e ISABELA FREITAS em face de YELUM SEGUROS S.A. (ALIRO SEGUROS). Intimada para esclarecer sobre a sua legitimidade (ID 526814737), visto que a apólice do seguro estava em nome de terceiro (ID 528952781), a parte autora permaneceu silente (ID 571175422). Decido. Ao tratar sobre a petição inicial, o art. 321 do Código de Processo Civil dispõe: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Com efeito, oportunizado o suprimento da falta pela parte, se assim não fizer, a inércia culminará em indeferimento da petição inicial. Compulsando os autos, nota-se que esta é a situação que aqui se desenha, uma vez que o autor foi intimado para trazer ao processo documento indispensável, mas manteve-se silente. Assim, não tendo o autor cumprido a determinação exarada no ID 526814737, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 321, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo, arquivem-se com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Camamu/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza de Direito
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