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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA PROCESSO nº: 8001940-54.2026.8.05.0124 REQUERENTE: CAIO CAIAN FARAO DE SAO PEDRO JESUS REQUERENTE: QUELE MENDES DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a criança e a genitora, guardiã de fato, residem no Município de Salvador, localidade que não integra esta Comarca. Intime-se o autor, por meio de seu patrono, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da competência deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, considerando que nas ações que envolvem guarda de filho incapaz, a competência é do foro do domicílio do guardião. Após, voltem-me os autos conclusos com urgência. Publique-se. Itaparica/BA, datado e assinado eletronicamente. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
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