2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001934-86.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664-A) APELADO: PEDRO GOMES CARNEIRO Advogado(s): ATILA CARDOSO NASCIMENTO (OAB:BA77013-A) DESPACHO Vistos, etc. Determino. Em observância a nova sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 9º) e da vedação à decisão surpresa (art. 10º), intime-se a parte Apelante - BANCO BRADESCO SA -, para se manifestar, especificamente, sobre as preliminares suscitadas em sede de Contrarrazões (Id. 115361055), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 14 de setembro de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora R