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TJBA · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: esplanadavfrcomer@tjba.jus.br PROCESSO: 8001902-57.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: ADHEMARA BATISTA ANDRADE, ADRIANA BARBOSA DOS ANJOS, ADRIANA NORONHA DOS SANTOS, ALANE DE OLIVEIRA PIMENTA, ALDENICE BATISTA REIS, ALDENICE DE BRITO OLIVEIRA, ALEX DA SILVA OLIVEIRA, ALEXSANDRA NASCIMENTO SAMPAIO, ALINE ANDRADE DA CRUZ, ALINE LIMA DE OLIVEIRA, ALVIRENE DE SOUZA OLIVEIRA BRITO, AMANDIA DIAS DOS SANTOS, ANA CRISTINA PENALVA DOS SANTOS, ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ANA MARCIA OLIVEIRA DE MENEZES, ANA MARY REIS DA CONCEICAO, ANA PAULA BISPO DE SOUZA, ANA PAULA DA PURIFICACAO DIAS, ANA PAULA JESUS DOS SANTOS, ANA PAULA MOURA ALVES FERREIRA, ANA PAULA VICTOR CRUZ DOS SANTOS, ANA PAULA XAVIER DE ANDRADE SANTOS, ANA RITA FILGUEIRAS MACEDO VILLA FLOR, ANA RITA REIS DE SOUZA, ANA TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS MESSIAS, ANA VILMA SILVA DE SANTANA, ANDREIA SALES DE JESUS, ANDREIA SANTOS DA SILVA, ANDREIA SANTOS DE BRITO RODRIGUES, ANGELA MARIA SANTANA ROCHA, ANTONIA SIMONETE COELHO DA SILVA, ANTONIA TALIGEAN DE SOUSA NASCIMENTO, ARCANJA VIRGILIA SANTOS DE FARIAS, ARINALDA DE JESUS DOS SANTOS, BARBARA GEORGEANA VIEIRA SANTOS SILVA, BETANIA DE LIMA MORAIS, CARLA CASSIA DA CRUZ, CARLA DE ALMEIDA SANTOS DE SOUZA, CARLINE DA SILVA LINS PEREIRA, CATIANA DE ANDRADE BISPO, CELIA DE ALMEIDA SANTOS, CIDINEI MENDES DE ANDRADE, CLARICE SOARES RIBEIRO, CLAUDINEA BRITO DE SOUZA, CLEIA MARIA BISPO SANTOS SEABRA, CLEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CONCEICAO DE CASSIA SILVA BARROS, COSMINA SANTOS ARAUJO, CRISTIANE LIMA SANTOS DA ROCHA, DANIELA DE JESUS OLIVEIRA, DEBORA VICARI SANTANA, DEISE REGINA COSTA DOS SANTOS, DEIZE SANTOS DE SANTANA, DELIO SANTOS DA SILVA, DENILZA MENDES DE SOUZA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENILZA MENDES DE SOUZA OLIVEIRA, DILMA DOS SANTOS REIS, DION GUEDES DE ASSUNCAO, DOMINGAS JESUS SANTOS DO NASCIMENTO, DOMINGOS PALMEIRA DOS SANTOS, EDJANE SILVA DOS SANTOS BARRETO, EDNA SANTOS ALVES, EDVANIA DOS SANTOS VELOSO, EDVANIA PIMENTA LEAL PAIXAO, ELIANA CRUZ RIBEIRO, ELIANA DIAS DANTAS DOS SANTOS, ELIANA MAGALHAES DOS SANTOS, ELIEL CARDOSO DOS SANTOS, ELIETE MENDES DOS SANTOS REIS, ELILMA MACARIO DA SILVA, ELISABETE GUIMARAES DE SANTANA, ELISANGELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA, ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS, ELOYSA DOS SANTOS CARVALHO, EVERALDA MOTA CRUZ, FABIANA MODESTO MENDES SOUZA, FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS, FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS, FERNANDA PEREIRA NERY, FLAVIO REIS BORGES, FLORIPES DE SANTANA LIMA, FREDE DANTAS DE CARVALHO, GABRIELA DOS SANTOS MEIRELES DE SANTANA, GABRIELA REIS DOS SANTOS, GEOVANIA FERREIRA, GERALDA BORGES DE ARAUJO, GEZILDA DAS NEVES LEITE, GICELIA VICTOR DOS SANTOS, GILSIMAR ARAUJO DOS SANTOS, GISLENE ARAUJO COSTA, GIZELIA SILVA DO NASCIMENTO SILVA, GLIVANICE MADIA XAVIER SILVA CARVALHO, HAMILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, HELENA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS, HELEONETE PEREIRA CHAVES MORAIS, HOSANA DOS SANTOS BATISTA, IRACEMA SANTOS DA SILVA, IREULDA ROCHA BESSA DE CARVALHO, IRLANE ALMEIDA DOS SANTOS, ISABEL TEREZA ANDRADE DOS ANJOS MATTOS, IVONETE LIMA DE AZEVEDO DOS SANTOS, IZABEL CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA SANTOS, IZABEL OLIVEIRA NERY, JADILMA DE SANTANA MENDONCA, JAIANE OLIVEIRA DE SOUZA MEIRELES, JANE MARY ARGOLO DE SANTANA SANTOS, JANE ROSANA DAS VIRGENS, JANETE FREIRE SANTOS, JEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JENIVANIA DA COSTA ALMEIDA, JOBSON GOMES DE MENEZES, JOCINAIDE GONCALVES BRITO, JOEL DOS SANTOS DE SOUZA, JOELMA BASTOS DE SOUZA, JOELMA SANTOS DE OLIVEIRA, JOELMA SILVA DO MONTE, JORGE ALVES DOS SANTOS, JOSE DO ROZARIO SANTOS, JOSE DOMINGOS NERES DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA CONCEICAO BISPO, JOSE ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS, JOSEANE DOS SANTOS MENEZES, JOSEFA APARECIDA DA PAIXAO, JOSELICE SOUZA DOS SANTOS RAMOS, JOSENEIDE MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, JOSENEIDE SILVA DOS SANTOS, JOSENICE CAETANO BASTOS, JOSILDA MARIA DA SILVA NEVES, JOSILENE SOUZA DOS SANTOS, JOSINEI DA SILVA SANTOS, JOSINEIA SOUZA DO CARMO, JOYCE SILVA MENDES DOS SANTOS, JUCELIA DOS SANTOS, JUCILEIDE CORREIA DE OLIVEIRA, JUGLIELMA VASCONCELOS BRITO, JULIANA SILVA MENDES DOS SANTOS SANTANA, JUSSIENE DE OLIVEIRA SANTOS, LEILA JEANE SANTOS DE OLIVEIRA, LENILDA RODRIGUES DOS SANTOS, LENISE SANTANA DE ANDRADE, LIGIA CUNHA DE ALMEIDA, LILIA DE ANDRADE DE ANDRADE, LOURICE BARROS DE CARVALHO, LUCIA CARLA CANDIDA DE MENEZES ANDRADE, LUCIA MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA COSTA, LUCIANA BATISTA DE SOUZA, LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA, LUCIENE ALVES DA SILVA, LUCIENE MORAES FERREIRA NEVES, LUCILENE SOARES DA SILVA SANTOS, LUCIMEIRE MENEZES DE ARGOLO, LUCINEIDE MOTA XAVIER, LUCRECIA DE JESUS MENDES SANTOS, LUZIA MORAES DE ANDRADE, MARCIA LUCIA SANTOS TORQUATO, MARCIA MARIA DIAS DE SANTANA, MARCIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS, MARCIA SIMOES DOS SANTOS REIS, MARIA ANGELICA DOS SANTOS, MARIA BRITTO DE OLIVEIRA, MARIA CELIA DOS SANTOS DA SILVA, MARIA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS, MARIA CLEIDE FERREIRA, MARIA CLEIDE SANTOS DE ALMEIDA, MARIA CONCEICAO OLIVEIRA DA PAZ DE SOUZA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO LUZ, MARIA CRISTINA DIAS DE JESUS, MARIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA REIS, MARIA DAS GRACAS MENEZES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES CARDOSO DE ARAUJO, MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA ELIANE AVILA CAVALCANTE, MARIA ILSA MIRANDA REIS, MARIA IZABEL BATISTA VASCONCELOS, MARIA JOSE CONCEICAO PEREIRA, MARIA JOSE DA CONCEICAO, MARIA LUCIENE MENDES OLIVEIRA VIANA, MARIA MARTINS DA CRUZ ANDRADE, MARIA RITA CONCEICAO SANTOS PINTO, MARIA ROSELI SILVA SOUZA SAMPAIO, MARILENE DE ARAUJO MATOS, MARIO SERGIO SANTOS DE SOUZA, MARIVALDA SOUZA DIAS, MILENA DUQUE DE ANDRADE, MONICA DE SANTANA DOS SANTOS, MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, NEVITAROSES SALES SANTOS, NIVEA MARIA SILVA DOS SANTOS, NIVIA SANTOS ALMEIDA, NOELIA MELO DOS SANTOS, ODEVALDO FERREIRA CORREIA, OZANITA GONCALVES DE JESUS, PATRICIA DA SILVA GALDINO ANDRADE, PATRICIA GUIMARAES DE SANTANA DOS SANTOS, PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, PAULA MENEZES DE OLIVEIRA FERREIRA, PAULO CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS, RAIMUNDA ALMEIDA DE SOUZA, RAIMUNDA CERES LIMA DE SOUZA, REJANE DOS SANTOS SOUZA, RITA BARRETO DOS SANTOS, RITA DE CASSIA APARECIDA FILGUEIRAS MACEDO AZEVEDO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS, RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA MENDES, RITA DE CASSIA SOUZA COSTA, ROBERTA NEILE NASCIMENTO RODRIGUES, RODRIGO DANTAS DE SANTANA, ROSANA CARDIAL DOS SANTOS, ROSANA DE ASSIS CASCIANO DOS SANTOS, ROSANA SANTOS DE JESUS, ROSANGELA DAS NEVES LEITE, ROSANGELA LOPES DA SILVA RIBEIRO, ROSELENE SANTOS DE SOUZA, ROSELITA AZEVEDO SAMPAIO, ROSENI SOUZA SANTOS, ROSILANGE CRUZ SANTOS, ROSILENE SANTOS DE SOUZA, ROSINEIDE DE SOUZA ANDRADE, SANDRA MENDES DOS SANTOS BRITO, SANDRA REGINA DE MENEZES, SANDRA SANTOS SILVA INACIO, SARA DE MOTAS BARBOSA DA PAZ, SELMA DE OLIVEIRA DANTAS SANTOS, SELMA SOUZA GOES, SILVANA MACEDO DE SOUZA, SILVANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, SILVIA MEIRELES DE OLIVEIRA, SIMONE MENDES DE SOUZA COSTA SANTOS, SIMONE NEVES DOS SANTOS, SIMONE SANTOS DA CRUZ DO AMOR, SOLANGE MENDES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SOLANGE MENDES DOS SANTOS, SOLANGE SOUZA DOS SANTOS DE LISBOA CRUZ, SUELY CAVALCANTE DA SILVA, TELMA MARIA SANTOS DA SILVA, VAGNER LUIZ DE ARAUJO, VAGNER SOUZA DIAS, VALDENIRA DOS SANTOS GOMES, VALDILENE DA SILVA DIVINO, VALDINEIA SANTANA DE SOUZA, VALDINEIA SANTOS DE SOUZA, VANIA SANTOS DA CONCEICAO, VERA LUCIA PIMENTA LEAL BISPO, WILMA DO NASCIMENTO BATISTA, NUBIA SANTANA DE SOUZA, MARINALVA BORGE DE OLIVEIRA, MARILIA LIMA DO AMOR, ANDREA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESPLANADA SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). As partes transigiram em sede de cumprimento de sentença e o acordo celebrado respeita a legislação vigente, visto que firmado entre pessoas capazes, sendo, portanto, perfeitamente válido, merecendo pronta homologação. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Fica autorizada, desde já, a expedição de alvarás de levantamento de valores. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
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