2026-09-16 · STJ
AREsp 3285602/BA (2026/0227731-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADOS:ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ086415 ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 THIAGO DE PAULA CARVALHO - RJ167254 ADRIANA ASTUTO PEREIRA - BA064824 LUÍSA REIS RODRIGUES DA CUNHA - RJ237769 AGRAVADO:DANIEL VIANA TORRES ADVOGADOS:DIOGO GIESTA SOARES - PE031634 FELIPE GIESTA ROMANO - PE043352 MÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - PE064844 ISABELLE PINHEIRO QUESADO - PE057795 ANA LÚCIA CARVALHO DE ANDRADE DA SILVA - PE069516 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO