Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJBA
ATO ORDINATÓRIO - ATO CONJUNTO Nº 05/2025: fica o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar a natureza do depósito em juízo realizado, se para fins de garantia do juízo, satisfação do crédito ou para ambos os efeitos, conforme art. 525, §§5º e 6º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); Nazaré-BA, 15/09/2026. CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR Diretor de Secretaria
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