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TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Decisum:...Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora (art. 90 do CPC), restando sua exigibilidade suspensa em razão da concessão da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Transitada em julgado a presente sentença e cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz substituto.
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