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8001883-12.2026.8.05.0229
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Intimação
TJBA · 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001883-12.2026.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: LEONEL SANTOS AGUIAR Advogado(s): RICARDO ANDRADE CASTELLUCCI DE QUEIROZ (OAB:BA63109), ERIC DANILO SANTANA DE ALMEIDA (OAB:BA86014) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Decorrido o prazo sem resposta das partes ou manifestado desinteresse da fase instrutória, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, data do sistema BRUNO BARROS DOS SANTOS Juiz de Direito
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