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TJBA · 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001851-41.2026.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EMBARGANTE: JUVANDO AGUIAR DA SILVA e outros Advogado(s): MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA (OAB:BA37250) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos idôneos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, a fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Advirta-se que, não sendo atendida a determinação no prazo assinalado, e ausente o recolhimento das custas processuais, será cancelada a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito Assinado digitalmente
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