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TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.8001821-54.2026.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU AUTOR: DEBORAH SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RANIERI DAMASCENO COSTA REU: LUAN KAIQUE SOUZA SANTOS SENTENÇA Após a vigência da Lei n. 11.232/05 a execução de título executivo judicial, atual cumprimento de sentença, se faz nos mesmos autos do processo de conhecimento, caracterizando, assim, o denominado processo sincrético. No caso dos autos, o exequente ajuizou demanda autônoma quando deveria ter desencadeado cumprimento de sentença no bojo dos autos em que formado o título, carecendo de interesse processual na modalidade adequação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Atribui-se à presente decisão força de mandado e ofício. Camamu/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza de Direito
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.8001821-54.2026.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU AUTOR: DEBORAH SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RANIERI DAMASCENO COSTA REU: LUAN KAIQUE SOUZA SANTOS SENTENÇA Após a vigência da Lei n. 11.232/05 a execução de título executivo judicial, atual cumprimento de sentença, se faz nos mesmos autos do processo de conhecimento, caracterizando, assim, o denominado processo sincrético. No caso dos autos, o exequente ajuizou demanda autônoma quando deveria ter desencadeado cumprimento de sentença no bojo dos autos em que formado o título, carecendo de interesse processual na modalidade adequação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Atribui-se à presente decisão força de mandado e ofício. Camamu/BA, data no sistema. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza de Direito
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