8001811-56.2016.8.05.0041

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001811-56.2016.8.05.0041 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO APELANTE: MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES Advogado(s): ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533) APELADO: AILTON OLIVEIRA EVANGELISTA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado do Acórdão proferido pela Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (ID 574257764 e ID 574257771), que deu provimento ao recurso interposto para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito executivo, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo de origem. Intime-se a parte exequente, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES, por meio de seu procurador cadastrado no sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito para o regular andamento da execução fiscal, atentando-se para o cumprimento da decisão que outrora deferiu a realização de penhora online via SISBAJUD (ID 417634238). Havendo manifestação do ente público ou decorrido o prazo legal, certifique-se a Secretaria e façam-se os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Cumpra-se. CAMPO FORMOSO/BA, data da assinatura digital. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito