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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001788-31.2025.8.05.0127 AUTOR: JOSE MIGUEL SANTOS DO NASCIMENTO Representante(s): VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: 04. Após a apresentação do laudo médico pericial, intime-se as partes para: a) ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do laudo pericial; b) b) ao réu, CITE-SE para responder os termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo apresentar CONTESTAÇÃO, sob pena de revelia, devendo ainda informar a este Juízo, no prazo supramencionado, acerca da possibilidade de acordo com a parte autora. ITAPICURU/BA, 9 de setembro de 2026.SIMONE DE SOUSA BRITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001788-31.2025.8.05.0127 AUTOR: JOSE MIGUEL SANTOS DO NASCIMENTO Representante(s): VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: 04. Após a apresentação do laudo médico pericial, intime-se as partes para: a) ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do laudo pericial; b) b) ao réu, CITE-SE para responder os termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo apresentar CONTESTAÇÃO, sob pena de revelia, devendo ainda informar a este Juízo, no prazo supramencionado, acerca da possibilidade de acordo com a parte autora. ITAPICURU/BA, 9 de setembro de 2026.SIMONE DE SOUSA BRITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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