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1 publicação identificadas.
TJBA · VARA CRIMINAL DE ESPLANADA
..."No tocante ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, aguarde-se o escoamento dos prazos processuais para regular apresentação de resposta à acusação e subsequente saneamento. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
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