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8001781-54.2024.8.05.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · 2ª Vice Presidência · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8001781-54.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência RECORRENTE: ADILSON NUNES GONZAGA JUNIOR e outros (4) Advogado(s): LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA (OAB:BA33811-A), ALAMES FABIAN DA COSTA RAMOS (OAB:BA44151-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 100317200), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (ID 99555475), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, (data registrada eletronicamente). Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJBA · 2ª Vice Presidência · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8001781-54.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência RECORRENTE: ADILSON NUNES GONZAGA JUNIOR e outros (4) Advogado(s): LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA (OAB:BA33811-A), ALAMES FABIAN DA COSTA RAMOS (OAB:BA44151-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 101317132), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário (ID 99556278), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), (data registrada eletronicamente). Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente.

    Fonte oficial

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