2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001762-48.2025.8.05.0219 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA AUTOR: RAIMUNDA DOS SANTOS Advogado(s): MARCUS VINICIUS PINTO LIMA registrado(a) civilmente como MARCUS VINICIUS PINTO LIMA (OAB:BA22862) REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca e em observância ao quanto disposto no provimento nº. CGJ-06/2016 GSEC, exarei o seguinte ato ordinatório: Fica(m) a(s) parte(s) CITADA para tomar conhecimento da presente ação, de modo a integrar a relação processual, conforme o artigo 238 do Código de Processo Civil; e INTIMADA para ciência da audiência de Conciliação designada neste ato para o dia 30/09/2026 09:10 horas, cujo acesso se dará por meio da plataforma Audiência Virtual no Teams, com acesso através do Link: https://audinplay.tjba.jus.br/consulta-publica/8001762-48.2025.8.05.0219 Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: 1- As partes, advogados(as) e demais participantes deverão acessar a sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento oficial de identificação com foto. Eventuais dificuldades técnicas poderão ser comunicadas previamente à unidade judiciária; 2- É obrigatória a presença virtual da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; 3- A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; 4- Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré. Santa Bárbara/BA, 15 de setembro de 2026. CAMILE MERCES DE FREITAS SERVIDORA AUTORIZADA