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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001749-65.2026.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: 1ªDT IRECÊ Advogado(s): FLAGRANTEADO: ORLANDO ANDRE DA SILVA Advogado(s): MAURICIO MONTINO MACAUBAS (OAB:BA64244), PAULO VITOR BRITO DA SILVA (OAB:BA84585) SENTENÇA Trata-se Auto de Prisão em Flagrante, onde já cumpriu sua finalidade, bem como que o respectivo Inquérito Policial foi devidamente instaurado e autuado sob o nº 8002583-68.2026.8.05.0170, para regular prosseguimento da investigação, DETERMINO a baixa do presente Auto de Prisão em Flagrante, com as anotações de praxe. Consigne-se que a persecução penal seguirá no âmbito do Inquérito Policial acima referido. Determino a juntada de cópia da presente decisão nos autos do Inquérito Policial nº 8002583-68.2026.8.05.0170, para ciência e regular prosseguimento. MANTENHAM-SE OS AUTOS APENSADOS para garantir às partes o acesso às provas produzidas. Após, arquivem-se estes autos. MORRO DO CHAPÉU/BA, data registrada no sistema. Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho Juiz de Direito