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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001747-88.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: MUNICIPIO DE PONTO NOVO Advogado(s): JOSEMAR SANTANA registrado(a) civilmente como JOSEMAR SANTANA (OAB:BA18783), KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (OAB:BA27139) REU: ANTÔNIO MARCOS ALVES SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, para que, em 15 dias, indiquem as provas que ainda pretendem produzir, declinando a pertinência e necessidade das mesmas para o deslinde do feito. Publique-se. Cumpra-se. Saúde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito