Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001720-31.2025.8.05.0079 REQUERENTE: LUIS EDUARDO NUNES STOLZE Representante(s): LUIS EDUARDO NUNES STOLZE (OAB:BA84858) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEBI e outros Representante(s): JEFFERSON FRANCIS DA SILVA (OAB:BA51179), RONALDO BATISTA PINHEIRO (OAB:BA58408) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte recorrida, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do Recurso Inominado interposto pelo Município de Itapebi (ID 573405353). EUNAPOLIS/BA, 2 de setembro de 2026.VALDENICE VIEIRA CABRAL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal