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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JOÃO DOURADO ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade dos Embargos de Declaração interpostos e na forma dos arts. 10, II, Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC e 1º, XXII, da Portaria nº 02/2025, intimo a parte ré para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. João Dourado, 9 de setembro de 2026 KAELLEN ROCHA DA SILVA Estagiária Servidor(a)TJBA