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TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. 8001710-82.2026.8.05.0036 ÓRGÃO JULGADOR: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: JOSE TADEUS DE CARVALHO ADVOGADOS(S): DANILO MARCOS BORGES SILVAO (OAB:BA65828) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADOS(S): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DESPACHO Vistos, etc. Recepciono o feito pelo rito especial previsto na Lei nº 9.099/95. Verifico dos autos que, o requerido se manifestou espontaneamente nos autos e habilitou-se (Id 567945890), razão pela qual, para todos os efeitos, resta suprida a falta de citação (art.239, CPC). Isso posto, INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, observando-se a pauta disponível desta unidade judiciária. Fica a cargo da Secretaria a expedição do respectivo link de acesso, com o devido envio às partes, observando-se rigorosamente a antecedência mínima legal em relação à data da audiência a ser pautada. A parte autora será intimada da audiência na pessoa do(s) seu(s) advogado(s) constituído(s) (art. 334, §3º do CPC), ficando advertida de que o não comparecimento injustificado à audiência implicará a extinção do feito e o pagamento das custas processuais, conforme prevê o art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Sirva o presente despacho como Mandado, Carta ou Ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité/BA, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Designado
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025 GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimar as partes acerca da audiência designada para o dia: 26 de janeiro de 2027, às 08:30h que ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma AUDIN - AUDIÊNCIA VIRTUAL Link de acesso: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/5008?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTIzODY5MjQ2NTI0NjA1MiIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNy0wMS0yNlQwODozMDowMC0wMzowMCJ9 QRCode: Orientações para participação: Acesse o link com antecedência mínima de 10 minutos. Utilize dispositivo com câmera e microfone funcionando. Tenha documento de identidade com foto para conferência. Mantenha ambiente silencioso e conexão estável. Caso haja dificuldades técnicas, comunique imediatamente à secretaria do juízo. Caetité-BA, em 1 de setembro de 2026 Valdinélia Silva de Almeida Nascimento Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
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