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8001709-92.2025.8.05.0243

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001709-92.2025.8.05.0243 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ELENILTON ROCHA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ROMULO AZEVEDO ROCHA (OAB:BA21120-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada em sistema. Des. Nivaldo dos Santos Aquino 1ª Câmara Crime 1ª Turma Relator

    Fonte oficial

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