Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3283082/BA (2026/0221586-0)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
ADVOGADOS:ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696
PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030
THIAGO DE PAULA CARVALHO - RJ167254
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - BA064824
LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA - RJ233947
LUÍSA REIS RODRIGUES DA CUNHA - RJ237769
AGRAVADO:YASMIM GOMES LIMA FREIRE E SA
ADVOGADO:ANTONIO ELIOMAR FREIRE DE SA - PE011563
DECISÃO
Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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