8001688-96.2024.8.05.0164

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO - BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTE DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES.Fórum Desembargador Francisco Pondé SobrinhoRua Eurico de Freitas,198 - CentroMata de São João-Bahia Cep: 48.280-000Tel: (71) 3635-1643/1303/1957/1576 nº: 8001688-96.2024.8.05.0164 Processo de Origem n°: REQUERENTE: MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO REQUERIDO: EMPRESA EDITORA A TARDE S A DESPACHO Verifico que a classe processual e/ou o assunto constantes do sistema não correspondem à natureza da demanda, conforme se extrai da petição inicial e dos documentos que instruem os autos. Assim, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, e nas normas do CNJ sobre padronização das classes e assuntos processuais, determino a retificação da classificação processual, devendo a Secretaria proceder aos ajustes necessários no sistema, de modo a fazer constar a classe e o assunto corretos, em conformidade com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. Realizada a reclassificação supradeterminada, e se pendente tutela de urgência/liminar, comunicação/Ofício de 2º grau ou qualquer outro requerimento, à conclusão, com brevidade, observando-se eventuais prioridades legais. Mata de São João/BA, 8 de setembro de 2026 LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUIZA DE DIREITO