2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000 Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: mchapeuvcivel@tjba.jus.br Processo nº: 8001679-48.2026.8.05.0170 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abatimento proporcional do preço] Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA Requerido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao quanto determinado na decisão/despacho id 574094475, fica designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 21/10/2026, às 11h30min, na sala virtual de audiências do Juizado Especial Cível Adjunto. Nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, fica a parte autora intimada, por seus representantes processuais, acerca da audiência. Na forma do art. 1º do Decreto Judiciário 546/2014, fica a parte requerida citada/intimada para o referido ato, via sistema. A sala de audiências virtuais poderá ser acessada por meio do link abaixo ou pelo respectivo QR Code: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/49853?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTI1MDc3OTY4MDcxOTE0MiIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0xMC0yMVQxMTozMDowMC0wMzowMCJ9 Morro do Chapéu - BA, data da assinatura eletrônica (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06) Dacirleide Miranda Barbosa Servidora TJBA