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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001678-17.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: LINDOMAR RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s): VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM (OAB:PI16548) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem CUSTAS ou HONORÁRIOS, por cuidar-se de JEC. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. BAIXE-SE de imediato, porque não há interesse recursal nem custas a recolher, sem prejuízo de desarquivamento para fins de cumprimento de sentença, se for o caso. Local e data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito