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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8001670-97.2020.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ EMBARGANTE: CLARO S/A Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO (OAB:SP163471), FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (OAB:SP317821), MARILIA MARQUES COELHO (OAB:SP478058) EMBARGADO: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Saneamento. Intime-se a o embargante para demonstrar a integral garantia do juízo. Prazo de quinze (15) dias. Custas. Certifique-se acerca da integralidade do recolhimento. Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos. Após, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Nesta, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CGJ/TJBA Ato Normativo Conjunto 9/2026
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