Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS
SENTENÇA (...) 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré SOLANGE APARECIDA ANGELI DA SILVA a pagar ao autor FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), correspondente ao somatório dos 8 (oito) cheques acostados aos autos (ID 533453938), corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data de emissão de cada cártula e acrescida de juros de mora pela SELIC a contar da primeira apresentação à instituição bancária sacada (31/01/2024 e 01/02/2024). Certificado o trânsito em julgado, e, se nada for requerido, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Atribuo à presente força de mandado e ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maracás/BA, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz de Direito