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TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca Guanambi - 1ª Vara Criminal Avenida Castelo Branco, s/n, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA - e-mail: guanambi1vcrime@tjba.jus.br Processo nº 8001649-65.2026.8.05.0088 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimada a Defesa para apresentação das Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Guanambi/BA, 2 de setembro de 2026 JAILMA KAROLINE FERNANDES SILVA Técnica Judiciária
TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca Guanambi - 1ª Vara Criminal Avenida Castelo Branco, s/n, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA - e-mail: guanambi1vcrime@tjba.jus.br Processo nº 8001649-65.2026.8.05.0088 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimada a Defesa para apresentação das Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Guanambi/BA, 2 de setembro de 2026 JAILMA KAROLINE FERNANDES SILVA Técnica Judiciária
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