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TJBA · VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 14, XII, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Vista à Defesa técnica, para apresentar Alegações Finais, no prazo de 05 dias. Mata de São João/BA, 1 de setembro de 2026 Antonia Gicelia de Souza Bispo Diretora de Secretaria (documento assinado digitalmente)
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