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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001624-21.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: EUGENIA MARIA PAPA OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA DECISÃO Determinada a intimação do exequente para colacionar demonstrativo de cálculo com as correções determinadas na decisão de ID 522086306, sob pena de arquivamento do feito, o mesmo deixou o prazo transcorrer sem manifestação (ID 537600271), inviabilizando o prosseguimento da execução. Assim, arquive-se o presente, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e execução até o término do prazo prescricional. Intimem-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito