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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001613-59.2026.8.05.9000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ROMILSON ALMEIDA SANTANA Advogado(s): MONALISA DUARTE MEDEIROS (OAB:RN22891), FELIPE ANTONIO BARROSO ANDRADE MEDEIROS (OAB:CE52487-A) AGRAVADO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908-A) DESPACHO Intime-se o agravante para, no prazo de 15 dias, querendo, se manifestar sobre os fatos novos alegados em sede de contrarrazões (id 114225297), a teor do disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil. Publique-se. Salvador, 27 de agosto de 2026. Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator