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TJBA · VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude Rua Corinto Silva, nº 47, Centro, Ruy Barbosa/BA Fórum Dr. Edgar Mendes de Quintela, Telefone: (75) 3252-1210/1211 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8001607-19.2023.8.05.0218 CLASSE - ASSUNTO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RECORRENTE: ANA MEIRE SILVA DE OLIVEIRA, LUCIANO ALVES LIMA Conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Com o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça e diante do Acórdão transitado em julgado (ID 577463400) FICAM INTIMADOS o Ministério Público e a Defesa dos pronunciados para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, na forma estabelecida pelo art. 422 do Código de Processo Penal. Ruy Barbosa/BA, 1 de setembro de 2026. VANDRE RIBEIRO DE ARAUJO Diretor de Secretaria Documento assinado digitalmente
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