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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP - 44.850-000 Telefone.: (74) 3653-2889 - E-mail: mchapeuvcivel@tjba.jus.br Processo nº: 8001589-79.2022.8.05.0170 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Municipais] Requerente: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Requerido: ESCOLA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ENFERMEIRA AMASILIA BARROS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 4º, § 1º do Ato Conjunto 014/2019, fica a parte autora ESCOLA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ENFERMEIRA AMASILIA BARROS LTDA E OUTROS intimada através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme demonstrativo de cálculos e DAJE N.2965002384710. sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Morro do Chapéu - Ba, 3 de setembro de 2026. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.) VIDAL ALMEIDA BARRETO SERVIDOR DO TJBA